O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da Caon & Advogados Associados e anulou condenação imposta a Thiago Stabile, motorista-réu no triste e famoso acidente automobilístico que vitimou ciclistas ocorrido em Jurerê.
Trata-se de uma vitória da legalidade ante a competência dos defensores do réu.
Segue o trecho final do despacho do ministro Ribeiro Dantas, do STJ.
Ante o exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de: (I) cassar o veredito condenatório, por manifesta contrariedade às provas dos autos, e determinar a submissão do réu a novo julgamento pelo tribunal do júri;
e (II) afastar a multa aplicada pelo Tribunal local como punição pela oposição dos embargos de declaração.”
foto> O advogado Leoberto Caon – Divulgação
