Presidentes das Assembleias Legislativas de todo o país se encontraram ontem com Michel Temer, em Brasília. O deputado Aldo Schneider (PMDB), que preside interinamente a Alesc, participou do encontro no Palácio do Planalto. Na pauta, a PEC 47, que dá autonomia para os estados legislarem sobre questões que atualmente são privativas da União, como assistência social, política agrícola, trânsito, licitação e contratação, transporte e normas ambientais. A proposta tramita desde 2012 no Senado e foi apresentada com apoio de 15 Colegiados Estaduais, dentre eles o catarinense.
Ao declarar apoio à PEC, Temer citou a descentralização implementada por Luiz Henrique da Silveira, quando foi governador. “A proposta vai dar robustez à atuação do Poder Legislativo nos estados, sem prejuízo de autoridade para a União, porque possibilita que as unidades federativas suplementem as regras gerais, o que fortalece o país”, defendeu o presidente interino.
Aldo falou em nome dos três estados do Sul e disse não ser possível equiparar, por exemplo, o bioma de Santa Catarina com o do Pará – “Realidades distintas merecem tratamentos distintos”, resumiu.
A matéria está pronta para ser pautada no plenário do Senado, de onde seguirá para apreciação da Câmara e posterior sanção presidencial.
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