Florianópolis volta ao centro de uma discussão que pode atingir milhares de imóveis — inclusive alguns que, à primeira vista, parecem estar longe do mar. A Secretaria do Patrimônio da União convocou audiência pública para tratar da demarcação de áreas da União na Capital, em um movimento que indica a retomada, com força, dos procedimentos de identificação dos terrenos de marinha.
A audiência será realizada no dia 17 de junho de 2026, às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e terá como objetivo apresentar os trechos a serem demarcados, divulgar coordenadas, colher documentos dos interessados e esclarecer o procedimento demarcatório. A própria SPU solicitou plantas, mapas, fotos antigas e recentes, registros cartoriais e demais elementos que possam contribuir para o correto posicionamento das linhas.
O tema ganha ainda mais relevância porque, recentemente, a SPU reconheceu erro na linha do preamar em Florianópolis, reacendendo a necessidade de atenção técnica por parte dos particulares. A demarcação dos terrenos de marinha não se limita à faixa aparentemente próxima da praia. Pela legislação federal, esses imóveis são definidos a partir da Linha do Preamar Médio de 1831, alcançando também áreas em ilhas, margens de rios e regiões sujeitas à influência das marés, o que pode surpreender proprietários que nunca imaginaram estar em área de possível domínio da União.
Por isso, especialistas alertam: o momento exige cautela. Os particulares devem verificar se seus imóveis serão atingidos pela nova demarcação e, quando houver inconsistências, preparar impugnações técnicas com base em documentos históricos, registros, plantas, fotografias, estudos ambientais e elementos de ocupação.
O Instituto Brasileiro de Terrenos de Marinha — IBTM informou que acompanha o procedimento com máxima atenção. Segundo seu presidente, Nabih Henrique Chraim, a entidade está mobilizada para fiscalizar os atos administrativos, orientar os associados e adotar todas as medidas necessárias à defesa dos particulares afetados.
A nova audiência pública não é apenas mais um ato burocrático. Ela pode representar um divisor de águas para imóveis, incorporações, regularizações, negócios e famílias que dependem de segurança jurídica. Em matéria de terrenos de marinha, esperar a linha passar pode ser tarde demais.
