O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveu por unanimidade o deputado estadual Jessé Lopes (foto) em ação penal movida pelo desembargador João Marcos Buch, juiz em Joinville em 2021.
A denúncia teve como base uma publicação feita quatro anos atrás, ainda na pandemia, em que o parlamentar, por meio de crítica contundente, se opôs a uma manifestação do magistrado sobre a vacinação da população carcerária durante a pandemia de Covid-19.
A defesa do deputado foi liderada pelo advogado Carlos Ribeiro, que sustentou a aplicação da imunidade parlamentar, a ausência do dolo específico e destacou a representação pública feita pelo parlamentar, tanto em audiência quanto nas redes sociais.
No voto que converteu o resultado, o relator do caso, desembargador Saul Steil, entendeu que a manifestação do deputado tinha conteúdo político nítido, proferida em meio a forte comoção social diante da escassez de vacinas. Para o magistrado, a crítica tangenciou tema de interesse público relevante, sendo protegida pela imunidade parlamentar.
Também participou do julgamento da procuradora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Karula Genoveva Batista Trentin, atuando em defesa das prerrogativas do mandato. O Ministério Público de Santa Catarina, ao final da instrução, também pediu a absolvição do parlamentar.
