Nova estrutura amplia a celeridade e a qualidade dos julgamentos em áreas sensíveis da sociedade
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou nesta quarta-feira (5) a criação de três novas câmaras de 2º grau. Foram instituídas a 6ª Câmara Criminal e a 9ª e a 10ª Câmaras de Direito Civil — estas duas últimas com competência especializada em matérias de Família, Sucessões, Educação, Infância e Juventude e Registros Públicos. É a primeira vez na história do Judiciário catarinense que o segundo grau passa a contar com jurisdição voltada exclusivamente a essas áreas.
O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, destacou que a especialização representa um avanço na gestão e na eficiência do Tribunal.
“Com as Câmaras de Enfrentamento de Acervos, vimos na prática que, ao especializar matérias, o trabalho flui melhor. Foi isso que nos permitiu reduzir em 40% o acervo desde fevereiro de 2024 até o momento. É um avanço expressivo, mas ainda há muito a fazer”, afirmou.
A principal preocupação do presidente é com o tempo médio de tramitação dos processos no 2º grau. Atualmente, segundo ele, as ações de Direito Civil levam em média 320 dias para serem julgadas, contra 280 dias no Direito Comercial, cerca de 200 dias no Direito Criminal e pouco mais de 150 dias no Direito Público.
“Os temas sensíveis exigem análise cuidadosa do magistrado e não podem ser julgados em bloco, pelas especificidades de cada caso. As matérias de Família, Infância e Juventude demandam atenção especial, e a criação de câmaras vocacionadas é uma medida administrativa importante para garantir mais celeridade e qualidade às decisões”, acrescentou.
Com a nova estrutura, as Câmaras de Enfrentamento de Acervos passarão a atuar em matérias de Direito Comercial e Direito Público. O 2º grau do TJSC contará, assim, com 10 câmaras de Direito Civil, seis de Direito Criminal, seis de Direito Comercial, cinco de Direito Público e três de Enfrentamento de Acervos.
A presidente do Grupo de Câmaras de Direito Civil, desembargadora Denise Volpato, ressaltou a relevância da iniciativa.
“O acolhimento integral da proposta do Grupo de Câmaras demonstra sensibilidade institucional diante de uma situação insustentável nos gabinetes. Pela primeira vez, estamos criando câmaras do zero, sem redistribuição, o que nos coloca na vanguarda do Judiciário”, destacou.
