A Câmara de Jaraguá do Sul aprovou a criação da Sala de Fiscalização e Acesso à Informação, projeto inédito no Brasil que dará aos vereadores acesso em tempo real a todos os dados da administração municipal.
A medida foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Luís Fernando Almeida (MDB), e torna Jaraguá do Sul a primeira cidade brasileira a adotar esse modelo de controle legislativo digital.
O Executivo municipal será obrigado a integrar seus sistemas de gestão diretamente ao Legislativo, permitindo que parlamentares acompanhem informações orçamentárias, fiscais, ambientais, previdenciárias e sociais de forma imediata e estruturada.
Segundo Almeida, a novidade representa um salto na transparência.
“Hoje, dependemos do modelo arcaico de pedidos de informação, em que o Executivo tem até 15 dias para responder, com possibilidade de prorrogação. Muitas vezes, as respostas não são tão completas. Com a Sala de Fiscalização, teremos acesso instantâneo a todos os dados necessários para o bom desenvolvimento da ação parlamentar”, afirmou o presidente da Câmara.
O espaço será implantado na própria sede do Legislativo, equipado com tecnologia para análise e visualização de dados, além de suporte técnico para integração dos sistemas. O uso será exclusivo para funções de fiscalização.
Almeida destacou que Jaraguá do Sul será pioneira no país com a implantação deste projeto.
“Estamos à frente de todas as demais Câmaras, inclusive das capitais. Seremos a primeira do Brasil a contar com uma ferramenta dessa magnitude, que dará aos vereadores condições de propor leis e políticas públicas de forma muito mais eficaz e produtiva. Isso coloca Jaraguá do Sul na vanguarda da transparência pública”, disse.
Com a aprovação, a Câmara tem até 120 dias para implantar a nova estrutura.
