As três Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgaram no mês de maio 11% a mais de processos em relação ao número de novas ações no mesmo período. Foram distribuídos 3.827 recursos de decisões proferidas nos Juizados Especiais, e julgados 4.262 processos.
A alta produtividade dos 12 magistrados e magistradas com dedicação exclusiva resultou na redução do acervo. Atualmente, o acervo total das três Turmas Recursais concentradas em Florianópolis é de 30.951 ações. São 19.077 recursos em andamento e mais 11.874 processos suspensos, que aguardam manifestações das cortes superiores – Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As Turmas Recursais funcionam como o 2º grau de jurisdição para o processamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Em causas de menor complexidade, o sistema dos Juizados Especiais é a forma mais rápida, eficiente e gratuita para ter acesso à Justiça.
Conteúdo: Diretoria de Comunicação/DCOM
