Nessa sexta-feira, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) promoveu o que pode ser descrito, sem exagero, como o lançamento de uma bomba atômica sobre o sistema educacional catarinense. Com base em apontamentos ainda genéricos e sem a devida contextualização técnica, o órgão colocou em xeque a atuação das Instituições de Ensino Superior (IES) conveniadas com o Estado e da própria Secretaria de Estado da Educação (SED), sugerindo irregularidades que, até o momento, não foram claramente detalhadas.
A ação levanta uma série de questionamentos éticos, técnicos e institucionais. Ao divulgar possíveis inconsistências sem apresentar de forma objetiva quais seriam essas falhas e, pior, sem permitir o contraditório prévio ou o esclarecimento das instituições envolvidas, o TCE parece agir mais para gerar impacto político e midiático do que para cumprir seu papel pedagógico e orientador.
A fragilização do governo e das universidades comunitárias , em especial num momento delicado para o setor educacional, é um tiro no pé da própria sociedade. O mais grave é que a responsabilização implícita se baseia em critérios ainda não tornados públicos e, ao que tudo indica, pode ter origem em erros de informação ou de interpretação de dados que não passaram por um processo transparente de validação.
As IES e a SED não possuem as ferramentas investigativas que o Tribunal tem à disposição. Operam, muitas vezes, com base na confiança documental e na boa fé, respaldadas por contratos, portarias e documentos oficiais. Se há falhas, que sejam apuradas com seriedade, com urgência e com base em evidências, não em insinuações.
É evidente que, como em qualquer estrutura pública, pode haver distorções, más condutas ou interpretações equivocadas. Mas há um abismo entre isso e uma acusação difusa, sem a devida fundamentação. A responsabilidade institucional exige mais do que manchetes. Exige transparência, diálogo e compromisso com a verdade.
Chama atenção também a estratégia de comunicação do TCE: divulgar um relatório de tamanha repercussão numa sexta-feira e depois silenciar. As instituições mencionadas (universidades, centros universitários e a própria SED) ainda não tiveram acesso integral às informações que sustentam as acusações. Isso impede a adoção imediata de medidas corretivas e, mais do que isso, fere o princípio da colaboração entre os entes públicos.
A sociedade catarinense merece respostas claras. E mais do que isso, merece respeito. As universidades comunitárias, pilares do desenvolvimento regional há décadas, não podem ser levadas ao tribunal da opinião pública sem direito à defesa.
Se há algo a ser corrigido, que se corrija. Se há culpa, que se identifique. Mas não se pode aceitar que a dúvida seja lançada como sentença, nem que a suspeita generalizada seja usada como ferramenta de desgaste político ou institucional.
A boa gestão pública não se faz com pirotecnia. Se faz com responsabilidade, transparência e diálogo. E é isso que se espera do TCE, não apenas no discurso, mas na prática.
