O novo modelo de Gestão do Saneamento Básico de Santa Catarina, proposto na Assembleia Legislativa (Alesc), pelo deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), em conjunto com os deputados Mateus Cadorin (Novo) e Napoleão Bernardes (PSD), por meio do Projeto de Lei nº 231/2025, despertou o interesse da Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). A presidente da entidade, vereadora Marcilei Vignatti (União), de Chapecó, entregou um ofício ao deputado solicitando a realização de audiências públicas regionais para tratar sobre o assunto.
De acordo com o deputado Minotto é fundamental a participação da população, vereadores e gestores municipais. “Esse ofício é a representação de que os municípios reconhecem a importância de avançarmos na questão do saneamento básico e só conseguiremos tirar esse projeto do papel com a união de forças das autoridades municipais, regionais e estaduais”, afirma.
Para a presidente da Uvesc, o momento é oportuno para promover um debate amplo e participativo. “Conversei com o deputado sobre a iniciativa, que nos chamou a atenção, e coloquei a Uvesc à disposição para colaborar na mobilização regional e na organização das audiências, pois entendemos a relevância desse tema”, pontuou Marcilei Vignatti.
O PL 231/2025, cria o Programa de Saneamento Catarinense, cujo objetivo principal é implantar um modelo de gestão que priorize a autonomia dos municípios, a redução do custo do serviço para a população e que permita o atendimento das metas do Marco Legal do Saneamento. A proposta será analisada por cinco comissões permanentes da Alesc antes de ser votada em plenário.
