O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei que estabelece novas regras para o compartilhamento de postes de energia elétrica por empresas de internet e telecomunicações. Relator da proposta, o senador Esperidião Amin destacou a importância da medida para organizar a ocupação da infraestrutura, eliminar instalações irregulares e, principalmente, garantir a segurança da população.
O projeto prevê prazo de cinco anos para regularização das instalações clandestinas, estabelece limites para os valores cobrados pelo uso dos postes e amplia a fiscalização da Aneel e da Anatel, com incentivo à participação dos municípios. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Durante a discussão da matéria, Amin chamou a atenção para acidentes provocados por cabos abandonados e sem identificação. Em Joinville, neste ano, dois ciclistas sofreram graves acidentes ao serem atingidos por fios pendurados. O senador também lembrou um acidente fatal ocorrido em Florianópolis, envolvendo um motociclista atingido por um cabo em desuso.
“Isso não pode continuar assim. É um inferno visual e, principalmente, um problema de segurança. Um fio de uma empresa que já não opera mais pode ficar pendurado, sem ser percebido por quem passa. Em uma situação de chuva, o risco é ainda maior. Isso não é apenas uma questão técnica, é algo que mexe diretamente com a segurança das pessoas”, afirmou.
O relator ressaltou que a construção do texto exigiu uma conciliação entre os diferentes interesses envolvidos, buscando uma solução viável para a gestão dos postes, sem a necessidade de criar uma nova estrutura estatal para essa finalidade.
Amin também destacou a importância de envolver as administrações municipais na fiscalização. O projeto estimula a cooperação entre Aneel, Anatel e prefeituras, reconhecendo que os municípios já têm iniciativas próprias para enfrentar o problema.
“Precisamos estimular o compartilhamento dessa responsabilidade com os municípios. Muitos já estão legislando sobre o assunto, inclusive Joinville. É fundamental que essa participação aconteça para que possamos enfrentar um problema que afeta tanto a organização das cidades quanto a segurança de quem circula pelas ruas”, concluiu.







