O Projeto de Lei Ordinária 5/2023, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, foi apresentado em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (29).
O vereador Kaká, pediu aos seu pares e ao Presidente da casa, para que o Projeto volte para votação, na próxima sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, que vai ser realizada na terça-feira (04), para marcar a passagem da data do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que é comemorado em 02 de abril.
“Apresentamos outro projeto que está tramitando na Câmara de Vereadores, sobre a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista e estamos buscado recursos através de emendas parlamentares que possibilitem a ampliação dos atendimentos e que possamos também contar com a casa do autista em nosso Município, com serviços e profissionais de saúde”, finaliza o vereador Kaká.
Vereador Kaká apresenta Projeto de validade permanente do atestado para Autismo
