O Vereador Cryslan, do NOVO de São José, apresentou um projeto de lei que normatiza a apresentação de projetos no legislativo municipal que venham a gerar custo para pessoas e empreendedores de São José.
Se aprovado, os projetos que venham a ser apresentados e que gere custos deverá ter: estimativa de impacto orçamentário-financeiro médio dos custos gerados a pessoa física ou jurídica; número de Pessoas Físicas ou Jurídicas afetadas; impacto orçamentário-financeiro médio individualizado e global.
“O legislador não pode criar leis que gerem custos para a prefeitura, mas pode sem nenhum puder gerar custos para o cidadão e para os empreendedores. É básico que ao legislar, a câmara avalie o impacto de um projeto para a cidade, e isso que queremos que aconteça” afirmou o vereador Cryslan.
São José tem hoje mais de 6.000 leis, sendo que muitas delas geram custos e obrigações para cidadãos e empreendedores. Esse projeto poderá dificultar a vida do legislador quando for criar mais obrigações para quem já sofre tanto com o peso do estado.
