A matéria precisa ser pautada e aprovada na sessão de terça-feira (14) para seguir à sanção presidencial antes de perder a validade. Caso a MP não seja votada, lideranças da categoria já discutem uma paralisação nacional.
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator da Medida Provisória nº 1.343/2026 na Câmara dos Deputados, faz um apelo para que a proposta que promove a mais ampla reformulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas seja votada na sessão da próxima terça-feira (14), no Senado Federal. O parlamentar alerta que a MP perderá a validade no dia 16 de julho e que qualquer alteração no texto obrigará seu retorno à Câmara dos Deputados, tornando praticamente inviável sua aprovação dentro do prazo constitucional.
Ainda em recuperação da cirurgia para retirada de um tumor na garganta, realizada na última quarta-feira (08), em Brasília, Zé Trovão acompanha diariamente a tramitação da matéria e decidiu reforçar publicamente seu apelo. Caminhoneiro de profissão e relator da proposta, o deputado conduziu a construção do texto em diálogo com representantes da categoria, transportadores, cooperativas, embarcadores, setor produtivo e governo, buscando um equilíbrio que fortalecesse o transporte rodoviário de cargas, sem comprometer a competitividade do setor.
A proximidade do prazo final tem aumentado a preocupação entre os caminhoneiros. Lideranças da categoria já manifestaram apreensão com a possibilidade de a medida provisória perder a validade e discutem uma paralisação nacional caso a votação não ocorra.
Para Zé Trovão, a aprovação da proposta é o único caminho para evitar um novo cenário de instabilidade e garantir mais segurança jurídica e justiça para o setor. “Faço um apelo aos senadores da República: não abandonem os caminhoneiros brasileiros. Essa medida provisória foi construída ouvindo quem vive da estrada e quem conhece de perto os desafios do transporte de cargas no Brasil. Tenho confiança na sensibilidade do Senado para compreender a importância dessa matéria e permitir que ela se transforme em uma conquista definitiva para esses profissionais que movimentam a economia brasileira pelas estradas”, afirma o parlamentar.
Aprovada pela Câmara dos Deputados após amplo debate, a medida provisória moderniza a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, fortalece a fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), amplia a transparência das operações, aperfeiçoa a metodologia de cálculo da tabela do frete e cria mecanismos mais eficientes para combater a prática recorrente de contratação de fretes abaixo do piso mínimo.
Segundo o deputado, permitir que a MP perca a validade significaria desperdiçar meses de diálogo e construção coletiva, além de frustrar a expectativa de milhares de caminhoneiros que aguardam por muito tempo uma legislação mais moderna, eficaz e capaz de garantir o efetivo cumprimento do piso mínimo do frete.
“Não estamos falando apenas de uma Lei. Estamos falando de valorizar quem trabalha, de fortalecer a concorrência leal e de oferecer mais segurança jurídica para toda a cadeia do transporte rodoviário de cargas. Espero, sinceramente, que essa oportunidade não seja perdida. Os caminhoneiros brasileiros esperam por essa resposta e merecem todo o nosso respeito e valorização”, complementa Zé Trovão.
*Entenda o que muda com a MP virando Lei*
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados promove uma ampla modernização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabelece novas regras para tornar a legislação mais efetiva. Entre os principais avanços estão:
*Fiscalização mais eficiente:* A ANTT passa a fiscalizar não apenas os contratos de frete, mas também plataformas digitais, aplicativos, anúncios e intermediadores, ampliando o combate às operações realizadas abaixo do piso mínimo.
*Combate à concorrência desleal:* Empresas reincidentes poderão sofrer sanções progressivas, incluindo suspensão e até cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), respeitado o devido processo legal.
*CIOT mais moderno e transparente:* Todas as operações passam a ser registradas com mais informações, permitindo maior rastreabilidade, controle e transparência sobre contratação, pagamento e cumprimento do piso mínimo.
*Tabela de fretes baseada nos custos reais:* A metodologia de cálculo passa a considerar critérios técnicos mais completos, como distância, tipo de carga, configuração do veículo, número de eixos, produtividade e custos operacionais efetivos, com maior transparência na divulgação dos cálculos pela ANTT.
*Correção de distorções históricas:* A nova metodologia busca eliminar diferenças injustificadas entre várias composições veiculares, tornando a remuneração mais compatível com a realidade de cada operação de transporte.
*Mais segurança jurídica para o setor:* As regras de contratação, fiscalização e pagamento tornam-se mais claras, reduzindo conflitos entre contratantes e transportadores e fortalecendo o cumprimento da legislação.
*Fortalecimento do Procargas:* O programa passa a incentivar renovação de frota, inovação tecnológica, qualificação profissional, implantação de pontos de parada e descanso, segurança viária e modernização do transporte rodoviário de cargas.
*Mais oportunidades para os transportadores autônomos:* A proposta amplia a participação dos Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) nas contratações da administração pública federal, fortalecendo a categoria e estimulando maior competitividade no setor.
*Assessoria de Imprensa*
*Deputado Federal Zé Trovão (PL-SC)*
