Os cartórios de Registro Civil de Santa Catarina já estão emitindo o Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento em que é feito o registro de nascimento. De acordo com o presidente da Anoreg/SC, Otávio Margarida, o novo procedimento é gratuito e elimina a burocracia de deslocamento a outro órgão para cadastrar o CPF do recém-nascido.
Entre os objetivos da nova medida estão questões como evitar fraudes e problemas causados por homônimos. Mas além disso, dá agilidade a demandas da população mais carente, que precisa do número do CPF para incluir imediatamente seus filhos em benefícios sociais, medicamentos fornecidos pelo governo e planos de saúde.
“A adesão do cartório é facultativa, e a segurança nas informações já é garantida, pois ele que tem a obrigação de manter em sigilo os dados da população”, comenta Margarida.
O novo serviço foi apresentado nacionalmente no dia 1º de dezembro, resultado do convênio entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP). Atualmente já foram emitidas 4 certidões com o CPF em Santa Catarina e este número vai ficar ainda maior à medida que os cartórios forem aderindo ao sistema. E para fazer a inscrição do recém-nascido, basta o ofício informar os dados da criança ou da pessoa a ser registrada pelo sistema online e, imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão.
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