O deputado federal João Rodrigues (PSD), ex-prefeito de Chapecó, assegurou, esta semana, que está tranquilo em relação à ação proposta pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa, devido a Procuradoria-Geral da República já ter apurado esses mesmos fatos e em maio deste ano o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros determinou seu arquivamento, parecer acatado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, relatora do processo.
Rodrigues lembra que a denúncia foi feita em 2007 e que foi apurada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e que todos acataram o parecer do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, no sentido de arquivar o processo já que não foi constatada nenhuma irregularidade na aplicação de recursos recebidos pela prefeitura no Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O parlamentar explica que foram mais de 200 depoimentos e que a ação foi protocolada na Procuradoria-Geral da República, que pediu arquivamento, e no Ministério Público Estadual, que declinou a atribuição sobre o assunto e reencaminhou este ano ao novamente ao Ministério Público Federal, que por meio do Procurador da República de Concórdia, Carlos Humberto Prola Júnior, está reapresentando a mesma denúncia. “Como é a mesma denúncia e a Polícia Federal, o próprio Ministério Público Federal, o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot e a ministra Cármem Lúcia do STF já pediram o arquivamento depois de várias investigações por considerarem a denúncia infundada, espero que essa nova ação tenha o mesmo encaminhamento”.
Foto: Ag. Câmara, arquivo, divulgação
