Na semana passada, parlamentares catarinenses assinaram o pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Ele foi denunciado por crime de responsabilidade, segundo a Lei do Impeachment (1.079, de 1950), por exercer atividade político-partidária ao afirmar, no dia 12 de julho, no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que “nós derrotamos o bolsonarismo”. O pedido conta, ao todo, com assinaturas de 70 deputados e 12 senadores.
O deputado Gilson Marques (NOVO-SC), explica que o processo de impeachment de um ministro do STF é uma atribuição do Senado Federal, mas que a denúncia pode ser feita por qualquer cidadão, inclusive deputado.
“Não podemos ficar quietos diante desses posicionamentos e do descumprimento da lei. Foram várias falas que representam partidarismo e parcialidade. É um absurdo! Essa postura causa insegurança jurídica e é totalmente incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções de ministro do STF”, destacou o parlamentar.
Outros deputados catarinenses que também assinaram o pedido de impeachment foram Zé Trovão (PL-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Caroline De Toni (PL-SC), Pezenti (MDB-SC), Julia Zanatta (PL-SC) e Daniela Reinehr (PL-SC). Além do senador Jorge Seif (PL-SC).
Caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aceite a denúncia apresentada e leia o pedido em plenário, deverá ser criada uma comissão especial com 21 senadores para analisar a solicitação.
Imagem: Vinicius Lores/Câmara dos Deputados
