A Polícia Civil de Santa Catarina, pela 5ª Delegacia de Combate à Corrupção – 5ª DECOR/Chapecó -, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 05/12/2024, operação policial voltada para a investigação de crimes contra a administração pública (e outras possíveis infrações penais) vinculados ao setor de regularização fundiária do município de Chapecó/SC.
Na oportunidade foram cumpridos em Chapecó o total de 09 (nove) mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Vara Regional de Garantias da Comarca, com o objetivo de colher elementos de interesse às investigações criminais desenvolvidas pela delegacia especializada.
O caso apura uma denúncia de possíveis ilegalidades no setor, consistentes em favorecimentos e ajustes que podem revelar crimes como corrupção passiva e advocacia administrativa, cogitando-se contar com o suposto envolvimento de servidores da pasta e outros desdobramentos.
As investigações ainda estão em andamento e, dado o estágio em que se encontram, demais detalhes sobre o caso serão mantidos em sigilo. A Polícia Civil agradece o apoio e colaboração do Poder Judiciário, Ministério Público e OAB/SC no desenvolvimento das diligências.
Auxiliaram na operação as Divisões de Investigações Criminais de São Lourenço do Oeste, de Concórdia, São Miguel do Oeste e Maravilha, além das delegacias de Mondaí, Paial e Planalto Alegre.
NOTA À IMPRENSA
Assunto: Operação de Busca e Apreensão na Diretoria de Regularização Fundiária
O poder público local, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que, na manhã de hoje, foi deflagrada uma operação de busca e apreensão na Diretoria de Regularização Fundiária, realizada em cumprimento a ordem judicial. A operação visou apurar possíveis irregularidades relacionadas a processos internos da referida diretoria.
Em virtude dos acontecimentos, informamos que todos os servidores diretamente envolvidos na operação foram imediatamente afastados de suas funções. A administração pública municipal está tomando todas as medidas necessárias para apurar as circunstâncias do caso e garantir que as responsabilidades sejam devidamente apuradas.
Além disso, foi determinado o início de um processo administrativo interno e uma auditoria minuciosa nos processos realizados pela Diretoria de Regularização Fundiária, a fim de assegurar a transparência, a legalidade e a eficiência dos serviços prestados à população.
O município reitera seu compromisso com a legalidade e a transparência na gestão pública, e afirma que tomará todas as providências necessárias para garantir que casos de qualquer natureza irregular sejam devidamente investigados e corrigidos.
A Administração Municipal está à disposição para fornecer mais esclarecimentos sobre o caso, caso necessário, e manterá a população informada sobre os desdobramentos da apuração.
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