Com o objetivo de buscar soluções consensuais para a adequação do quadro funcional da Prefeitura de Chapecó, especialmente nas áreas da educação e da saúde, o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero realizou uma reunião com representantes da administração municipal na tarde de quinta-feira (15/5). A iniciativa busca equacionar situação investigada em inquérito civil em trâmite na 10ª Promotoria de Justiça da comarca, instaurado após recebimento de representação apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e resultou na apresentação, pelo Ministério Público, de proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC), que estabelece metas e prazos para a redução do número de contratações temporárias.
Durante a reunião, foram explanadas as dificuldades enfrentadas pelo Município para alcançar a proporcionalidade entre servidores efetivos e temporários, exigida por normas constitucionais e pelo Plano Municipal de Educação. Participaram do encontro os Secretários Municipais Adair Luiz Niederle (Governo e Gestão), João Lenz Neto (Saúde) e Astrit Maria Savari Tozzo (Educação), o Procurador-Geral do Município, Jauro Von Gehlen, a Diretora Administrativa Daniela Regina Moratelli Cunha e o Consultor Jurídico Thiago Sfoggia Carlotto.
No setor educacional, a Secretaria Municipal apresentou dados que mostram um cenário desafiador: aumento do número de estudantes, presença de alunos estrangeiros e demanda crescente por professores de apoio para alunos com necessidades especiais. Na saúde, foi informado que a maioria das contratações temporárias está sendo encerrada e que o quadro tende à normalização nos próximos meses.
A proposta apresentada pelo Ministério Público prevê a realização de um diagnóstico detalhado da atual situação funcional e a adoção de medidas concretas, como reestruturação dos cargos e realização de concurso público, para corrigir a distorção entre efetivos e temporários. O objetivo é alcançar os percentuais previstos no Plano Municipal de Educação mediante redução gradual dos contratos temporários. Após a reunião, a administração municipal se comprometeu a analisar a proposta e dar continuidade às tratativas para a formalização do termo.
“O diálogo interinstitucional é o caminho mais eficaz para corrigir distorções e garantir que os princípios da administração pública sejam respeitados. A construção de soluções consensuais, por meio de instrumentos como o TAC, é uma forma de assegurar melhorias concretas à população de forma célere e efetiva”, finaliza Barbiero.
