O Supremo Tribunal Federal confirmou, de forma definitiva, a constitucionalidade da Lei Complementar nº 785/2021, que estrutura a carreira dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina. O trânsito em julgado foi certificado nesta terça-feira, 14 de outubro de 2025, após o julgamento unânime do Agravo Regimental (RE 1470937 AgR), relatado pelo ministro Edson Fachin, no Plenário da Corte.
Com a decisão, o STF encerra de forma definitiva a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra a norma, reafirmando que a carreira foi criada de modo legítimo, técnico e constitucional.
Desde a aprovação da lei, ainda em 2021, a carreira enfrentou diversos ataques, distorções e notícias falsas, algumas delas envolvendo indevidamente o nome dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina. Mesmo diante dessas adversidades, a categoria manteve-se firme, dedicada à sua função essencial: assegurar a gestão fiscal, orçamentária, contábil e financeira do Estado, com base na técnica e na legalidade.
A decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal reafirma a verdade e a legalidade que sempre acompanharam o trabalho dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina, responsáveis por garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução orçamentária e financeira do Governo do Estado.
“Essa decisão encerra um ciclo e reafirma, de forma definitiva, a legalidade da carreira dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina. A verdade prevaleceu, e essa vitória demonstra a importância de não se propagar desinformações que apenas confundem e prejudicam o cidadão e o serviço público. A nossa carreira segue firme, trabalhando com responsabilidade e compromisso pelo catarinense”, destacou o presidente do SINDAF-SC, Sandro Medeiros Alves.
O SINDAF-SC reforça que, em tempos de desinformação, é fundamental que cada cidadão e servidor público tenha responsabilidade ao compartilhar conteúdos, pois a propagação de fake news enfraquece as instituições e compromete a confiança na gestão pública. “Essa vitória é resultado da união, do profissionalismo e da dedicação dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina, e simboliza a consolidação de uma carreira essencial para a boa governança e para a responsabilidade fiscal do Estado”, finaliza Alves.
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