Em uma temporada de verão com a expectativa de mais de 3 milhões de turistas em Santa Catarina, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-SC) realiza uma nova campanha de conscientização sobre a segurança nas transações imobiliárias e intensifica a fiscalização sobre quem atua clandestinamente no mercado. O slogan alerta: “Sem protetor solar você se queima; sem corretor de imóveis você se arrisca. Só negocie com quem tem CRECI.”
Durante o verão catarinense, as taxas de ocupação ultrapassam 90% nas regiões litorâneas. Nesse cenário, aumentam os riscos da atuação de clandestinos e de golpes imobiliários. A campanha do Conselho dá continuidade a uma série de iniciativas de valorização profissional. A mensagem tem ampla divulgação nas mídias digitais, rádios e TVs regionais, além de estampar um leque e uma viseira entregues a turistas e moradores nas principais praias do estado.
“A população, os investidores e os turistas precisam ter a garantia de que estão negociando com profissionais habilitados. Só assim evitam fraudes e prejuízos”, destaca Marcelo Brognoli, presidente do CRECI-SC.
FISCALIZAÇÃO
A equipe de Fiscalização do CRECI-SC, além das atividades cotidianas em todo o estado, realiza a Operação Verão, com foco no litoral, onde aumenta significativamente a oferta de imóveis, especialmente para locação.
Entre 2022 e 2025, o Conselho realizou 6.664 autuações por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, caracterizado pela realização de intermediações, avaliações, agenciamentos ou negociações imobiliárias por pessoas sem o devido registro profissional, conforme a Lei Federal nº 6.530/1978.
Essas ações muitas vezes ocorrem em parceria com o PROCON-SC, a Polícia Militar, a Guarda Municipal de Florianópolis e outros órgãos. O objetivo é garantir mais segurança aos consumidores, reforçar o combate aos clandestinos e valorizar o trabalho dos profissionais do setor.
As autuações são encaminhadas ao Ministério Público, que dá continuidade ao processo. O CRECI-SC defende uma mudança na legislação para agravar as penas, que atualmente se restringem a cestas básicas ou serviços comunitários. Para desestimular a ilegalidade, o Conselho propõe a aprovação do PL 3614/2015, que criminaliza a clandestinidade e prevê punições mais rigorosas para o exercício ilegal da profissão, a exemplo do que já ocorre em outras atividades, como a medicina.
“Atuar sem CRECI precisa ser crime. Não podemos permitir que uma profissão que movimenta bilhões e lida com o maior patrimônio das famílias continue sendo regida por um decreto de 1941”, completa o presidente.
ORIENTAÇÃO AOS CONDOMÍNIOS
O aquecimento do mercado imobiliário também levou o Conselho a alertar para o aumento de denúncias contra porteiros, zeladores e síndicos que atuam ilegalmente na venda e locação de imóveis. O CRECI-SC recomenda aos condomínios que reforcem a orientação sobre a ilegalidade da intermediação de negócios imobiliários sem a participação de um corretor habilitado.
