Sob relatoria da deputada, proposta avança como resposta mais dura a crimes sexuais contra crianças
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o regime de urgência do Projeto de Lei nº 488/2019, relatado pela deputada federal Carol De Toni (PL-SC) na CCJC em 2019, que endurece as medidas impostas a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário.
O projeto prevê a obrigatoriedade de restrições específicas aos condenados, como proibição de aproximação de escolas, parques infantis, praças e outros locais frequentados predominantemente por menores de idade, além do uso de monitoração eletrônica nos termos da Lei de Execução Penal. O texto recebeu substitutivo apresentado pela relatora, ampliando e aperfeiçoando os mecanismos de proteção às crianças.
Para Carol De Toni, a aprovação da urgência representa um avanço concreto no enfrentamento de crimes dessa natureza.
“Estamos falando de proteção efetiva às nossas crianças. No Brasil, a cada hora, 13 crianças e adolescentes são vítimas de algum tipo de violência sexual, física ou psicológica. Além da punição necessária, é preciso criar mecanismos que previnam a reincidência e dificultem qualquer reaproximação desses criminosos de ambientes frequentados por menores. A aprovação da urgência é um passo importante para transformar essa proteção em lei”, afirmou a deputada.
Relatora da matéria, Carol destacou que a proposta reforça o compromisso do Parlamento com a defesa da infância e com o endurecimento das respostas do Estado contra crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.
