A flexibilização das leis que regulam a comercialização, posse e porte de armas de fogo no Brasil será votada nas próximas semanas pelo plenário da Câmara dos Deputados. O acordo foi firmado nesta quarta-feira, dia 28, em reunião do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Autor do projeto, Peninha esteve na audiência acompanhado do relator da proposta, deputado Laudívio Carvalho (SD/MG), e do especialista em Segurança Pública, Bene Barbosa.
Ao presidente da Câmara, o deputado catarinense alegou que seu projeto foi aprovado em Comissão Especial e está pronto para ser pautado há mais de um ano: “O texto foi amplamente debatido, tanto no Parlamento, quanto em audiências públicas em todo o país. A população já se manifestou contrariamente ao desarmamento civil em 2005, por meio de referendo, mas o governo simplesmente virou as costas para a opinião popular. Está na hora de corrigir esta injustiça”.
Nos próximos dias, parlamentares ligados à Segurança Púbica se reunirão para retificar pontos divergentes do relatório, com o objetivo de levar à votação um texto enxuto e viável para a aprovação. “Teremos que fazer cessões, estou ciente disso, ‘política é a arte do possível’, mas não abrirei mão de itens que considero o cerne do projeto”, explica Rogério Peninha. Para ele, é indispensável que o projeto acabe com comprovação de efetiva necessidade para a posse e para o porte. O deputado também defende anistia para pessoas que quiserem regularizar armas com o registro vencido.
De acordo com levantamento atualizado em tempo real pela equipe do deputado Rogério Peninha Mendonça (Placar do PL 3722), o cenário está equilibrado:
155 parlamentares (30,2%) são a favor do projeto;
136 parlamentares (26,5%) são contra;
222 parlamentares (43,3%) ainda não se manifestaram.
