Aquilo que se comentava nos bastidores da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, confirmou-se na fala do deputado Maurício Eskudlark, líder do governo, durante sessão ordinária da Comissão de Finanças, por volta das 14h22min.
O parlamentar revelou que houve um acordo entre Executivo, Parlamento e demais poderes para aprovação do relatório do deputado Marcos Vieira à LDO de 2020.
O deputado tucano apresentou emenda suprimindo a cláusula que cortava linearmente 10% do orçamento de Tribunal de Justiça, Alesc, TCE, MPSC e Udesc, o chamado duodécimo (repasse mensal para manutenção das instituições estaduais).
Eskudlark fez o encaminhamento depois do voto-vista do deputado Sargento Lima, favorável ao Centro Administrativo e à proposta de tesourada de Moisés da Silva. Foi o único voto governista.
Na prática, a relação pecuniária entre o Poder Executivo estadual e os demais poderes continua absolutamente a mesma, pois o relatório de Vieira foi aprovado por 8 a 1 na comissão e depois, por acordo de líderes, foi a plenário nesta terça-feira mesmo.
O governo tentou de todas as maneiras assegurar apoios à sua iniciativa. Vendo, contudo, que iria sofrer uma derrota acachapante, o Executivo aceitou o “acordo.” Uma saída honrosa visando a evitar um quadro que deixaria Moisés e seu governo em maus lençóis do ponto de vista do relacionamento com o Legislativo e, por extensão, com os outros poderes catarinenses.
No plenário, a LDO, com o relatório de Vieira mantendo o duodécimo exatamente como é hoje, também foi aprovada. Por 31 favoráveis ao relatório de Vieira e sete contrários. Menos dolorida, mas foi uma grande derrota do governo na Alesc.
Quórum
O plenarinho da Alesc ficou lotado ontem para a reunião da Comissão de Finanças da Casa. Presentes, desembargadores, conselheiros do TCE, promotores, procuradores e servidores das instituições em geral. Presidente da Fecam, Joares Ponticelli, também acompanhou a sessão in loco. A Fecam ficou ao lado dos poderes, pois a proposta de LDO, segundo a entidade, seria perniciosa também aos municípios, que receberiam menos verbas constitucionais.
Foto>Fábio Queiroz, Ag. Alesc
