Blog do Prisco
Manchete

Daniela reage juridicamente, mas tese é frágil

A vice-governadora, Daniela Reinehr, também protocolou sua primeira reação formal ao pedido de imepachment. Ela, através do advogado Filipe Mello, questiona o rito do processo de impedimento já aprovado pelo Parlamento Estadual.

Os passos definidos pela Alesc, de acordo com a sustentação de Mello, seriam inconstitucionais pelo fato de incluírem a possibilidade de impeachment de vice-governador.

O advogado baseia sua tese em cima de decisão do STF, quando a corte suprema decidiu que os chamados crimes de responsabilidade são assuntos restritos ao Congresso Nacional (Câmara e Senado).

Pois muito bem. Depois de Moisés da Silva, Daniela também se movimenta na seara jurídica para tentar barrar, de alguma maneira, o processo de cassação. Só que, à primeira vista, a argumentação de sua defesa é completamente furada. Daniela Reinehr foi incluída no escopo do pedido de impeachment porque estava no exercício do governo quando o aumento aos procuradores do estado ainda estava valendo do ponto de vista administrativo. E não por ter sido eleita vice-governadora!

Posts relacionados

“Impeachmaço”: Carol De Toni protocola pedidos de impeachment contra 16 ministros

Redação

Ministro da Defesa confirma participação na SC Expo Defense em encontro com presidente da FIESC

Redação

Daniela Reinehr assume Comissão de Turismo da Câmara e pretende colocar setor no centro do desenvolvimento nacional

Redação