Diante de inúmeras manifestações da população e entidades contra o aumento do número de vereadores e até pela diminuição, como é o caso do município de Chapecó, o deputado estadual Mauricio Eskudlark (PSD) propôs aos poderes legislativos a redução dos repasses oriundos do executivo. O deputado explica que atualmente, segundo a Constituição Federal, municípios com até 100 mil habitantes são obrigados a destinar 7% de sua arrecadação para as câmaras de vereadores e 15% para a saúde, a proposta do parlamentar é de que o repasse seja de 5% para as câmaras, e que os 2% restantes sejam somados ao valor que é repassado a saúde, totalizando 17% da arrecadação.
Para se ter ideia, no município de São Miguel do Oeste, que possui pouco menos de 40 mil habitantes, os valores destinados mensalmente para a câmara de vereadores ultrapassam R$ 339 mil, com a redução dos 2% sugerida pelo parlamentar o repasse seria de R$ 242 mil. “Este valor mensal é mais do que suficiente para dar continuidade ao trabalho legislativo, sem contar que teríamos um aporte de mais de R$ 1,1 milhão anuais para investimentos na saúde”, argumenta o deputado.
Mauricio Eskudlark afirma que o papel do vereador é importante, e as câmaras podem manter o número de legisladores ou até aumentar, o importante neste caso é diminuir o repasse. ”O que as pessoas querem é que se gaste menos dinheiro público, aumentar a representatividade é importante e pode ser feito, o que não se pode fazer é onerar ainda mais os cofres públicos”, afirma.
O deputado citou o projeto encabeçado pelo vereador Nini Scharnoski, presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), o qual prevê também o aumento do repasse de recursos para a saúde. “Agindo da forma com a qual sugeri iríamos resolver dois problemas, ouvir o clamor popular de diminuir o custo da maquina pública e ainda investir na saúde, é algo para ser debatido e explicado para a população, mas certamente trariam benefícios de forma prática a todos”, explica.
Assembleia Legislativa
Questionado sobre as ações da Assembleia Legislativa, o deputado lembrou que a própria casa sugeriu não aumentar o repasse que é feito anualmente. “Desde a entrada do presidente Gelson Merísio vários cortes e economias estão sendo feitos na Assembleia, acredito que em um momento onde esta acontecendo diminuição da arrecadação, pessoas estão perdendo empregos, passando por dificuldades, o poder público tem por obrigação se adequar e dar o exemplo”, conclui.
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