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Ação Civil Pública da Defensoria Pública de Santa Catarina, em Mafra, vai regularizar fornecimento de insulinas

Uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada pela Defensoria Pública de Santa Catarina, em Mafra, em face ao Estado de Santa Catarina visou à regularização do fornecimento de insulinas glargina e asparte, nas modalidades de caneta ou refil, ambas de 3ml para usuários previamente cadastrados na 25ª Gerência Regional de Saúde provenientes dos municípios de Mafra, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo, Rio Negrinho e Campo Alegre.
A Defensoria Pública de Santa Catarina solicitou a condenação do Estado de Santa Catarina após constatar a irregularidade no fornecimento dessa medicação. Atualmente 139 pacientes estão cadastrados na Gerência Regional de Saúde de Mafra que são usuários de insulinas glargina e asparte nas modalidades de caneta ou refil. “ Essa ação foi motivada pelos inúmeros casos que chegaram até a Defensoria em busca desses medicamentos “, afirmou o Defensor Público Elcio Guerra Junior, autor da ação civil pública.
O juiz de direito, Rafael Salvan Fernandes, da 2. Vara Cível da Comarca de Mafra, julgou procedente o pedido formulado pela Defensoria Pública de Santa Catarina e solicitou ao Estado de Santa Catarina que fornecesse as insulinas glardina e asparte, nas modalidades refil e de caneta, aos usuários cadastrados na Gerência Regional de Saúde. A sentença foi emitida no dia 06 de fevereiro de 2020.

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