Blog do Prisco
Coluna do dia

Acordo nacional

Raimundo Colombo foi novamente o porta-voz dos governadores que foram recebidos pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na terça-feira, em Brasília. Segundo o catarinense, o Planalto aceitou também partilhar com os Estados as multas do montante conseguido com a chamada repatriação dos recursos enviados irregularmente ao exterior. Isso significa que os governos estaduais terão acesso a um total de R$ 5,3 bilhões. Santa Catarina, por ter uma situação fiscal equilibrada diante do contexto, ficará com apenas R$ 62 milhões.

Em contrapartida, os governadores se comprometeram a apoiar a reforma da previdência – já implementada por aqui e que servirá de molde para outras unidades federadas – e o ajuste fiscal. Temer e Meirelles se reuniram com 23 governadores.

 

Na ribalta

Ao ser escalado novamente como porta-voz dos governadores que foram ao Palácio do Planalto, Raimundo Colombo ganhou os holofotes da mídia nacional. Desta vez, com mais força, pois foi o responsável por fazer o anúncio de que a União aceitou dividir o Imposto de Renda e as multas sobre os bilhões que estão sendo repatriados depois de terem sido enviados irregularmente ao exterior.

 

Manchete

O site G1, portal de notícias da Globo, por exemplo, deu manchete, destacando o que disse o líder catarinense. Evidentemente que o prestígio do governador no contexto nacional está em alta. Vai ganhando gordura política e cada vez mais trânsito. Poderia estar ensaiando um voo nacional?

 

Restrições da OAB

Presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia; o conselheiro federal por Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho (ex-presidente da OAB-SC); o atual presidente da Ordem no Estado, Paulo Brinca; e o tesoureiro da seccional Barriga-Verde, Rafael Horn, bem como representantes da entidade de outros estados, foram a Brasília acompanhar a votação do projeto com as medidas anticorrupção, que está gerando muita divergência e manobras mil.

 

Protagonismo

Em manifestação para os colegas, Lamachia destacou que é fundamental o papel da Ordem no acompanhamento da votação. Principalmente porque há divergência. De acordo com o dirigente, a OAB apoia algumas medidas propostas, como a criminalização do Caixa 2 o que, segundo ele, é uma bandeira antiga da entidade.

 

Inaceitável

Mas Lamachia foi contundente ao classificar outras propostas como “inaceitáveis, um atentado contra o Estado Democrático de Direito”. Ele se refere à possibilidade de restrição da utilização do Habeas Corpus e a utilização nos autos de provas obtidas por meios ilegais. “Queremos reforçar a democracia. Mas não podemos punir um crime, cometendo outro”, observou o causídico.

 

Discutir propostas

Ao avaliar a possibilidade de o PSDB vir a integrar a base do atual governo, ocupando secretarias e outros espaços estratégicos, o deputado Mário Marcondes adverte que uma eventual composição deveria partir de bases programáticas. Para o parlamentar, as negociações precisam contemplar bandeiras do PSDB, muito bem traduzidas no minucioso plano de governo que o senador Paulo Bauer apresentou à sociedade catarinense na campanha eleitoral de 2014.