Blog do Prisco
Coluna do dia

Afunilando

Vence nesta segunda-feira, 14, o prazo final dado pela juíza Janaina Cassol Machado para que a Polícia Federal finalize o inquérito da Operação Alcatraz. Tudo leva a crer que será nesta data a entrega da peça investigativa ao Judiciário e ao Ministério Público Federal.

Também é absolutamente provável que os agentes federais indiciem figuras proeminentes. À Procuradoria, caberá avaliar as informações levantadas e as supostas provas apresentadas. Se o MPF considerar que há materialidade suficiente nos materiais colhidos pelos investigadores, ele pode oferecer a denúncia à Justiça.

E à magistrada terá a função de aceitar ou não as denúncias. Aqueles indiciados/denunciados que tiverem a acusação aceita pelo Juízo federal então passariam à condição de réus.

Paralelamente a isso, os encaminhamentos seguem. Ainda em outubro, alguns envolvidos que já são réus na Alcatraz vão ser ouvidos pela Justiça. A juíza Janaina também já marcou novas audiências no contexto da operação para novembro.

Outra frente

Já em relação à outra grande operação investigativa em curso no estado, a Chabu, a Polícia Federal também avança. O inquérito pode ser concluído até o fim no mês. No mais tardar, na primeira semana de novembro.

Alcatraz

Operação desencadeada para investigar supostas fraudes em licitações, além de desvios de recursos públicos e superfaturamento de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do governo do estado.

Chabu

Esta operação tem o objetivo de investigar e desarticular uma organização que supostamente violava sigilo de operações policiais em SC.

PPP’s

O governo do Estado foi convidado e deu sugestões para aperfeiçoar o marco das Parecerias Público-Privadas (PPPs) no país.  As sugestões catarinenses foram apresentadas na quarta-feira, durante reunião da comissão especial criada na Casa para tratar deste tema.

Três frentes

Ramiro Zinder, que é o secretário de PPS de Santa Catarina, fez a apresentação aos deputados. Segundo ele, o governo estadual sugeriu mudanças percebendo a necessidade de maior clareza entre as concessões de uso e as concessões de serviço público; necessidade de apoio da União e bancos multilaterais na estruturação de fundos garantidores em estados e municípios; e estímulo à resolução de conflitos por métodos privados, como a arbitragem, para evitar judicializações.

Abrangência

As emendas impositivas dos congressistas catarinenses, que tem a obrigatoriedade de serem pagas pelo governo, serão indicadas para seis áreas temáticas: Agricultura (Equipamentos-maquinário); Saúde (CUSTEIO – PAB); Saúde (CUSTEIO – MAC); Cidadania (Veículos, micro-ônibus – APAE/CRAS/CREAS); Segurança Pública (equipamentos) e Educação (Custeio/ manutenção) – IFC/IFSC.

Pode ser

Já as não impositivas, mas com aplicação obrigatória, devem contemplar as obras de infraestrutura rodoviária: BR 470 – (adequação); BR 280 (adequação); BR 282/158 – (adequação); BR 285 (construção); BR 163 (adequação) além de manutenção rodoviária.

Advocacia

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, acompanhado dos conselheiros Fábio Jeremias e Rafael Piva, esteve em Brasília esta semana. Visitou deputados federais e senadores catarinenses para convidá-los para uma reunião institucional, no dia 28 de outubro. O objetivo é tratar de pautas de interesse da advocacia que tramitam em Brasília.

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