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Amin apresenta emenda às MP’s ao auxílio emergencial e mexe com pagamentos indevidos

Amin apresenta emenda para que valor do auxílio emergencial pago indevidamente no ano passado seja complementado as novas parcelas de 2021
O senador Esperidião Amin apresentou emenda às MPs nº 1.037 e 1.039/2021 (editadas ontem pelo Governo Federal), para que os R$ 54 bilhões de auxílio emergencial pago indevidamente a pelo menos 7,3 milhões de pessoas em 2020, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), seja complementado ao orçamento previsto para o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, em 2021.

A justificativa da emenda diz que é uma questão de justiça que esses valores retornem a seu objetivo primordial, evitando que beneficiários regulares venham a deixar de receber o novo auxílio emergencial pela falta de recursos da União.

Segundo o TCU, os pagamentos com irregularidades foram causados pela falta de uma base de dados completa desde o início, o que não impediu o recebimento por militares e servidores de estados e municípios.

O auxílio emergencial 2021 será pago a partir de abril, em quatro parcelas, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da família.