O senador Esperidião Amin participou na manhã desta terça-feira (11) da sabatina com o indicado para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Severino Medeiros Ramos Neto, na comissão de Infraestrutura (CI). O parlamentar catarinense destacou o histórico de Santa Catarina com a ANTT e concessões nas rodovias federais no estado.
O nome do indicado foi aprovado na CI e agora vai a votação no Plenário. Confira alguns trechos e apelo que Amin fez ao indicado.
HISTÓRICO DE SC, ANTT E CONCESSÕES
Nós temos um histórico de parceria e de lamentações: Santa Catarina e ANTT e concessões. Eu não posso deixar de assinalar aqui o meu aprendizado, o que eu aprendi nesta parceria. O meu aprendizado, o que eu aprendi nesta parceria, digamos assim, sofrida em relação ao contorno viário da Grande Florianópolis: uma obra contratada em 2008, o contrato previa a sua conclusão em quatro anos, e ela foi inaugurada no ano passado, 2024, ou seja, com 12 anos de retardo. Aprendi muito nisso, desenvolvi um esforço em equipe, junto com a bancada federal, junto com as forças vivas da sociedade catarinense, e chegamos à inauguração da obra em agosto do ano passado.
OTIMIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO
Agora nos deparamos com um assunto que é pioneiro também para a ANTT, que é a otimização dos contratos de concessão. E temos, em Santa Catarina, talvez, o caso mais absurdo do Brasil. E o nosso anseio é que haja uma solução o mais rápido possível. E nós estamos enfrentando novamente dificuldades institucionais, regulamentares que nos preocupam muito.
Então, duas questões. Primeiro, nós já apresentamos, em janeiro deste ano, o elenco das prioridades decorrentes de audiências públicas, contatos com autoridades do Ministério dos Transportes, da própria ANTT e com a participação da atual concessionária. Apresentamos este rol, e ainda não vimos este rol de obras precificado – eu não vi. E acompanho isso com muitas das obras, sejam elas 260, sejam elas 166, como me parece que é o número mais plausível, porque há muita repetição. Se você pega 100km de marginal e se eu quiser dividir isso em etapas de 2km, eu tenho 50 itens, mas eu acho que o número certo é: 116 obras compõem o trecho Florianópolis, divisa com o Paraná.
MORRO DOS CAVALOS
“Temos aí dois grandes desafios. Primeiro, a obra do Morro dos Cavalos. Eu sei que o senhor já estudou, e é um apelo de Santa Catarina que já chegou ao Tribunal de Contas da União. O Tribunal de Contas da União já disse que, se houver concordância de todas as partes, ela terá o viés da aprovação; não foi prometida a aprovação, mas a compreensão de que seria melhor que a obra do Morro dos Cavalos, seja ela qual for e que se defina esta obra o mais rapidamente possível, seja combinada, seja vinculada ao contrato da BR-101 sul, onde não há nenhuma reivindicação de obra de peso, ou seja, de grande obra. E esta obra, seja qual for o seu custo – sejam R$2 bilhões, sejam mais de R$2 bilhões, algo como em torno de R$1,5 bilhão –, para solucionar esse gargalo terrível, não vai sacrificar o contrato e seria incluída a obra o mais grave problema rodoviário do Brasil, porque é um problema que transcende Santa Catarina, transcende as fronteiras do Brasil. Trata-se de um polo turístico internacional, de renome internacional. E nós vamos passar uma vergonheira, um sofrimento.
Veja bem, eu não estou querendo a obra pronta; eu estou querendo a arrumação contratual pronta, e isso depende da sua atuação, do Diretor-Geral da ANTT, Dr. Guilherme Theo, e da nossa ajuda.
Número um: Morro dos Cavalos; a solução que o Ministro der, nós aceitamos, porque ele é o dono da obra. Eu tenho certeza de que o Presidente do TCU tem aqui muitos advogados que vão agir para que ele nos dê essa ajuda para resolver o contrato do Morro dos Cavalos. O senhor percebeu por que eu falei duas vezes do Presidente do TCU, né? Porque um dos nossos advogados está aqui, é o irmão do Vital, do outro Vital do Rêgo, o nosso querido Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Tenhamos, portanto, a solução técnica do Morro dos Cavalos. Depois nós vamos brigar pela execução e pelo contrato de otimização com as obras desprecificadas com preço conhecido, com impacto e com a redução racional do impacto através do free flow”.
RESPOSTA DO INDICADO
“Realmente, eu estudei sobre o tema do Morro dos Cavalos, inclusive ontem à noite. O tema atualmente está no TCU, na consciência do TCU, e está com prazo para a agência Arteris. Aí tem um prazo, acho que de no máximo 120 dias, e depois disso é que vamos deliberar sobre ou ir para a CCR, ou ficar com a Arteris e fazer a otimização do contrato para iniciar a execução de imediato”.
