Proposta pelo senador Esperidião Amin, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal ouviu nessa terça-feira (14), autoridades e representantes do setor de rodovias sobre a situação atual das concessões rodoviárias, buscando identificar formas de aprimorar os contratos atuais e discutir as perspectivas para o futuro do segmento. Um dos convidados para participar da reunião foi o ministro dos Transportes, Renan Filho, que não compareceu, porém enviou um representante.
Durante a audiência, Amin enfatizou a importância de definir a solução para as obras do Morro dos Cavalos.
— A solução do Morro dos Cavalos está dependendo do Ministério dos Transportes. Sabemos que aquilo é o ponto mais vulnerável da rodovia do Mercosul, todo mundo sabe disso, o aviso mais eloquente já veio naquele incêndio, num acidente com 21 automóveis incendiados e 5 caminhões, e estamos dependendo da definição de qual obra será feita para dar uma solução definitiva ao gargalo do Morro dos Cavalos – destacou Amin.
Ainda segundo o senador, a obra do Morro dos Cavalos é uma prioridade para os catarinenses, e que já existe um consenso para que o contrato seja realizado pela Motiva, antiga CCR.
— Toda a sociedade catarinense considera prioritária por causa da segurança das pessoas que ali trafegam, e o que é pior, ela será uma obra cara, que todos nós em decisões havidas em reuniões regionalizadas, desejamos que seja culminada esta obra ao contrato da CCR, agora chamada Motiva, porque nós estamos no período de avaliação, de revisão de contrato quinquenal, e esta é a decisão tomada. Agora, qual é a obra, é uma decisão do ministro, claro que não é uma decisão solitária, mas todos nós reconhecemos a sua autoridade pra isso, mas também a sua responsabilidade, e nós não sabemos ainda qual é a decisão – ressaltou o senador.
O que disseram os representantes do TCU e a ANTT
Nicola Espinheira da Costa Khoury – auditor do Tribunal de Contas da União
“É um tema sensível, todos sabem os desafios que é a implantação do tema do Morro dos Cavalos. Eu diria que a importância dessa escuta que o senhor falou é bem retratada na própria cobrança interna que o presidente Vital do Rêgo nos faz, para realizar painéis de referência sobre todos os processos que estão em andamento no TCU. Então, cada processo que está em discussão nas comissões de solução, na Litoral Sul não vai ser diferente, a gente ainda vai marcar a data, provavelmente, para meados de novembro ou final de novembro. Então, a ideia é que esse painel de referência possa debater quais investimentos também devem ser priorizados para o estado, já que a própria demanda em relação ao Litoral Sul é muito grande, são múltiplos investimentos e dificilmente você consegue encaixar todos os investimentos no contrato buscando ter uma tarifa que seja, de fato, razoável para o usuário, que a tarifa não exploda”.
Fernando de Freitas Bezerra – Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT
“A Litoral Sul conecta com a Via Costeira que são dois contratos diferentes. E um pouco antes de iniciar o processo de revisão quinquenal, a gente fez um estudo pra tentar incorporar esse investimento e que a Via Costeira fizesse o investimento dentro do trecho da Litoral Sul. Mas devido ao do ponto de vista jurídico, houve uma barreira porque não tem previsão de investimento cruzado, é um investimento de um contrato dentro do outro. Para ser feito esse investimento, teríamos que fazer um termo ativo, retirar o trecho da Litoral Sul e incorporar na Via Costeira. A Via Costeira tem uma tarifa baixa, então comporta, mas o que estamos fazendo nesse meio tempo, considerando que o trecho ainda está no escopo da Litoral Sul? Fizemos uma proposta para diretoria autorizando um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, que esse estudo a ser desenvolvido pela atual concessionária Litoral Sul, vai dizer qual a melhor obra para aquele trecho. Se vai ser um túnel ou não. O DNIT no passado já tinha iniciado um processo de licenciamento ambiental com um projeto de túnel. O governo do estado apresentou também a proposta de um traçado, mas passa por uma área indígena, então, a gente vai fazer esse estudo de viabilidade nesse meio tempo que vai endereçar qual a melhor obra e vamos então dar esse tratamento nesse meio tempo até ter a otimização contratual”.
Participaram da audiência, o representante do Ministério dos Transportes, Anderson Santos Bellas; o auditor do Tribunal de Contas da União, Nicola Espinheira da Costa Khoury; o Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Fernando de Freitas Bezerra; o representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Marco Aurélio Barcelos; Gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT, Stéphane Louis Georges Quebaud.
