O deputado estadual João Amin (PP) protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que pretende revogar a concessão da Medalha Anita Garibaldi ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), envolvido em inúmeros escândalos nacionais, entre eles na maior apreensão de dinheiro já registrada no país, R$ 51 milhões de reais em espécie guardados em um imóvel ligado ao político baiano.
A Medalha Anita Garibaldi, instituída em 1972 pelo então governador Colombo Machado Salles, é considerada um símbolo da bravura catarinense, destinada a recompensar pessoas ou entidades nacionais e estrangeiras que, no campo de suas atividades, se hajam distinguido de forma notável ou relevante, e tenha contribuído, direta ou indiretamente, para o engrandecimento de Santa Catarina. A concessão se dá por ato próprio do governador do estado, após ouvido o Conselho instituído para tal finalidade.
Ocorre que no ano de 2010 o então governador do estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), concedeu a Medalha Anita Garibaldi ao Sr. Geddel Vieira Lima. Coube ao governador em exercício, Leonel Pavan (PSDB), proceder a entrega em 10 de março de 2010, tendo em vista que o titular encontrava-se em viagem oficial.
Na justificativa da proposta, o deputado João Amin destaca que, caso verificado que o agraciado ofendeu os sentimentos de honra ou dignidade estadual, pode-se suspender ou revogar a honraria. “Nos últimos dias, algumas suspeitas que recaíam sobre o SR. Geddel Vieira Lima se tornaram mais evidentes, especialmente a partir da descoberta de vultosa quantia em imóvel ligado ao ex-ministro. Com base nisso e em outras provas coletadas a Polícia Federal decretou novamente sua prisão preventiva. Dito isso, não me resta outra iniciativa a não ser propor a cassação da honraria”, afirmou o parlamentar.
Apresentado o Projeto de Lei, a matéria vai agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Poder Legislativo de Santa Catarina.
