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ANÁLISE: EFEITOS IMEDIATOS DA MP DA SEGURANÇA

No período de 15 dias após sua edição, a Medida Provisória 203/2015, já conhecida como MP da Segurança, produziu um espantoso efeito prático. Trouxe de volta à ativa mais de 100 servidores da Polícia Civil que estavam de licença médica ou afastados para tratar de assuntos particulares. Eles voltaram a dar expediente para não perderem o direito à chamada indenização, que é um complemento salarial importante aos servidores da Segurança Pública em Santa Catarina.

mp da segurança efeitos

Escancarou-se, assim, a existência de integrantes da Civil que estavam, literalmente, jogados nas cordas via esperteza, pois mesmo afastados, recebiam a indenização. Até a edição da MP. Cortada a mamata, os funcionários suspenderam imediatamente os afastamentos. A Medida Provisória está tramitando na Assembleia, mas sua formatação jurídica permite que ela passe a ter força de lei no momento em que é editada. Daí o retorno em massa de servidores ao trabalho.

Considerando-se o atual momento de escassez de recursos nos governos, seja para investimentos ou mesmo no sentido de dar manutenção à máquina estatal, a MP, que motiva fortes reações, expõe uma faceta extremamente positiva e que dá robustez ao governo na defesa da medida.

Calendário

Esta semana, a MP da Segurança vai ser a pauta de reuniões envolvendo entidades representativas das polícias, Corpo de Bombeiros e IGP, com deputados e representantes do governo.

Patamares

Outro ponto que fortalece o discurso governista à mesa são os patamares salariais na segurança pública de Santa Catarina. Não existe servidor, seja da Civil, da PM ou outra instituição, ganhando menos do que R$ 4,5 mil. Na outra ponta, há delegados e coronéis recebendo R$ 25 mil e, em alguns casos, até R$ 30 mil mensais!

Foto: arquivo, divulgação