A deputada federal Angela Amin (PP) apresentou projeto de lei para estender aos consumidores das concessionárias de distribuição de energia elétrica de pequeno porte a mesma subvenção aplicada aos consumidores das cooperativas de eletrificação rural. É a primeira proposta da parlamentar na atual legislatura.
A deputada citou o caso de Santa Catarina, onde as pequenas concessionárias apresentam as maiores tarifas, que também estão entre as mais caras do país, enquanto as áreas atendidas pelas cooperativas de eletrificação possuem tarifas mais baratas, em razão do “legítimo mecanismo de subvenção” previsto na lei 10.438.
Esse benefício, defende Angela Amin, deve ser estendido às pequenas distribuidoras para favorecer milhares de famílias do Estado e do país que atualmente arcam com o custo elevado de energia elétrica.
“Observamos que esse quadro de disparidade tarifária gera grande frustração na população das áreas com maior tarifa, além de expressivas perdas econômicas nos municípios atendidos pelas pequenas concessionárias de distribuição. Prevalece uma quase incontornável dificuldade em atrair novas empresas, especialmente indústrias, enquanto a atividade econômica local é reduzida com a saída daquelas firmas que vão se instalar em localidades com menor custo de energia elétrica”, registra a deputado na justificativa do projeto de lei número 640/2019.
Nesse cenário, acrescenta, a tendência é o empobrecimento da população, e, com a perda da arrecadação local, a redução da capacidade das prefeituras para suprir os serviços públicos essenciais, como nas áreas de educação e de saúde.
