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Apesar de Toffoli, Justiça mantém investigações na Alcatraz

Apesar da decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, mandando suspender as investigações no caso que envolve o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, a juíza Janaína Cassol Machado, da 1 Vara Federal da Capital, negou pedidos de advogados e manteve as investigações e as detenções no âmbito da Operação Alcatraz.

Resumindo: 18 pessoas seguem investigadas e oito continuam presas, sendo que uma delas em prisão domiciliar, por suspeitas de irregularidades e desvios de recursos na Secretaria de Administração e na Epagri.

O despacho da magistrada veio na esteira da contundente manifestação do Ministério Público Federal (veja no https://www.blogdoprisco.com.br/mpf-se-manifesta-contrario-a-suspensao-das-investigacoes-da-operacao-alcatra/), contrária aos pedidos dos defensores, de suspensão dos trabalhos investigativos e de soltura dos presos. Janaína Cassol entende, assim como seus colegas procuradores, que as  informações de movimentações financeiras compartilhadas sem decisão judicial no contexto da Operação Alcatraz ocorreram nos limites constitucionais e legais fixados na delimitação do recurso em que foi concedida a liminar de Toffoli.

A canetada do presidente do STF, aliás, deixou em aberto a possibilidade de suspensão de todas as operações de combate à corrupção baseadas em dados do Coaf – órgão de controle de movimentações financeiras – e da Receita Federal sem autorização judicial prévia.

Decisão que já gerou um pedido de impeachment contra o ministro, que já foi advogado do PT e também do condenado Zé Dirceu, quando esteve chefiou a Casa Civil no mandato de Lula da Silva.

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