O repasse, no início de julho, de R$ 105 milhões referente aos 0,75% do FPM-Extra previsto pela EC nº 84/2014 fez com que o Fundo de Participação dos Municípios saísse do vermelho para os Municípios catarinenses. Com o crédito da terceira parcela de julho, que entra na conta nesta sexta-feira (29), as administrações públicas municipais do estado terão recebido no acumulado do ano R$ 1,99 bilhões, valor 2,12% maior do que no mesmo período do ano anterior.
Essa comparação, no entanto, não considera a inflação ao longo dos últimos meses (IPCA 8,84%). Segundo estudos da Federação Catarinense de Municípios – FECAM ao incluir a inflação no cálculo, os municípios na realidade perderam 6,18%, ou seja, o equivalente a mais de R$ 131 milhões.
3ª parcela de julho
A terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM do mês vigente somará aos municípios catarinenses R$ 85 milhões em valores brutos, sem os descontos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
Se comparado com o terceiro decêndio de julho de 2015, o valor do FPM apresenta um crescimento de 7,15%. Porém, conforme estudos da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, ao se considerar os efeitos da inflação do período, houve na realidade uma redução de 1,56%.
