O arcebispo de Florianópolis, dom Wilson Tadeu Jönck, propôs tipificar o ato de apontar uma arma de fogo ou branca. A proposta foi feita durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública que discutiu a fraternidade e a superação da violência, realizada nesta segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa.
“Sempre me chamou atenção que alguém aponte uma arma e isso fique meio batido, acho que deveria ter um jeito de coibir isso com o rigor da lei. Entrar na casa de alguém de arma em punho, esse gesto deve ser condenado e coibido. Penso que se deve restringir essa atitude e não há uma legislação específica”, argumentou o arcebispo metropolitano de Florianópolis.
O comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Araújo Gomes, concordou com a sugestão de Wilson Jönck e sugeriu que o representante da Igreja Católica auxilie na articulação da iniciativa, que é de competência da Câmara dos Deputados.
“O senhor tem papel de protagonista da articulação das forças aqui reunidas”, afirmou o comandante da PM, referindo-se aos parlamentares presentes, bem como os secretários de Segurança Pública e da Justiça e Cidadania, além de lideranças da sociedade civil.
Reduzir o medo do crime
Araújo Gomes explicou que a atuação da Polícia Militar está focada nos resultados e o objetivo é reduzir na população o medo do crime.
“O sentimento do medo do crime degrada a qualidade de vida, por isso adotamos o sistema Compstat, um modo de gestão dos números e das ações, focado nos resultados. Queremos fazer o cidadão sentir nossa presença, reduzindo o risco real de violência, crime e desordem”, informou Gomes.
Segundo o comandante da PM, a corporação vem priorizando operações preventivas de grande porte, concentradas nas áreas com problemas. Também executa uma estratégia de sufoco ao narcotráfico, com a prisão de líderes, armas e drogas.
Aumento do número de presos
Leandro Antonio Soares Lima, secretário da Justiça e Cidadania, revelou que o estado teve um crescimento vertiginoso no número de presos a partir de janeiro de 2018.
“As prisões subiram de três por dia em 2017 para cerca de 10 prisões por dia de janeiro a abril, isso revela um crescimento a números muito diferentes do que planejamos há alguns anos atrás”, confessou o secretário.
Conforme enumerou Lima, Santa Catarina tem cerca de 20 mil presos e um déficit de mais de 3,8 mil vagas, apesar da criação de 8.305 vagas desde 2011. O déficit persiste, de acordo com o secretário, porque os municípios de Imaruí, São José e Tijucas recusaram a construção de presídios nos seus territórios.
“Seriam mais 2,6 mil vagas e os recursos já foram captados”, garantiu Leandro Lima, que destacou o fato de que atualmente 6,2 mil presos trabalham e mais de quatro mil frequentam a educação formal.
A advogada Daniela Félix, da Rede Nacional de Advogados Populares, criticou duramente o crescimento do número de presos.
“É uma perversidade discutir mais vagas no sistema prisional com o fechamento de escolas, precarização dos serviços de saúde e fechamento de oportunidades de emprego. Os números do tráfico dizem respeito ao microtráfico, o trafico de varejo, mas para existir esse tráfico tem outra estruturação, o macrotráfico, o tráfico internacional de drogas”, ponderou a advogada.
O padre André Almir José de Ramos, coordenador da Pastoral Carcerária, também criticou o aprisionamento massivo.
“Quando se fala em superação da violência se imagina que vamos superar construindo presídios. Não é verdade, assim chegamos depois do problema, a escola seria a principal solução”, avaliou padre Almir.
Por outro lado, o arcebispo Wilson Jönck criticou o conhecido prende e solta.
“Conversando com policial, ele me disse: ‘já estou enjoado de prender a mesma pessoa todos os dias e no dia seguinte encontrá-la de novo na rua’. (A polícia) localiza e prende a pessoa, mas depois é solta com muita facilidade”, analisou o arcebispo de Florianópolis.
Daniela Félix ainda ponderou a legalização do consumo de drogas.
“O Legislativo estadual tem elementos para pautar a discussão em nível federal da descriminalização do uso das drogas e pode começar fazendo a discussão da legalização”, incentivou a advogada.
Inverter o orçamento
Padre Vilson Groh, veterano das causas sociais da Grande Florianópolis, defendeu a inversão do orçamento do Estado para priorizar os mais pobres.
“O coronel Araújo Gomes afirmou que o investimento é na segurança e não na área social e ele próprio diz que é preciso inverter, mas como inverter o orçamento do Estado para privilegiar a população menos favorecida, tanto no campo como nas áreas urbanas?”, questionou representante da comunidade do Mont Serrat, na Capital.
Para ele, a alternativa é a criação de oportunidades de educação e de emprego. “Se não gerarmos oportunidade, não tem perspectiva”, sentenciou Groh.
Padre Pedro Baldissera, propositor da audiência pública, lembrou o congelamento dos investimentos em educação e saúde por 20 anos e denunciou que o controle radical de gastos agravará a violência no país.
“Os 20 anos de congelamento dos investimentos em saúde, educação e políticas sociais vêm agravar ainda mais a situação de desigualdade, vai afetar as camadas mais paupérrimas, os indígenas e a população negra”, exemplificou Padre Pedro, que destacou a cultura da paz. “Todos nós somos irmãos”.
Novo encontro
Padre Pedro Baldissera revelou às autoridades presentes que, acatando sugestão do padre Vilson Groh, as instituições públicas e da sociedade civil presentes na audiência continuarão a discussão em novo encontro para detalhar estratégias específicas para minimizar a violência no estado.
