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Ato das Polícias contra reforma nesta quarta

Nesta quarta-feira, dia 15, acontece em Florianópolis na Praça da Bandeira, em frente a Assembleia Legislativa de SC um encontro unificado de todos os trabalhadores da Segurança Pública em manifesto contra a reforma da Previdência e o fim da aposentadoria especial. O manifesto é uma convocação nacional da União dos Policiais do Brasil – UPB, formada por 27 entidades da segurança pública.

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A concentração será a partir das 12h e conta com o apoio do Sindicato dos Policiais Civis de SC – Sinpol/SC; Associação dos Delegados de Polícia Civil de Santa Catarina – Adepol/SC; Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Santa Catarina – Sinprf/SC e Associação dos Delegados da Polícia Federal em Santa Catarina – ADPF/SC; Associação de Praças do Estado de Santa Catarina – Aprasc; Sindicatos dos Policiais Federais de SC e Sindicato dos Guardas Municipais de Santa Catarina –Sindguardas/SC.

A decisão foi tomada em virtude da intransigência de alguns setores do Governo quanto à manutenção no texto da Constituição Federal da aposentadoria policial em virtude da atividade de risco, que foi extirpada na proposta de reforma da Previdência Social contida na PEC 287/2016.

Os profissionais de segurança pública exercem a função pública de forma diferenciada, pois têm o “dever de enfrentar o perigo”, e por isso a “atividade de risco” é o critério adotado hoje pela Constituição Federal para definir a aposentadoria diferenciada desses profissionais. Em outros países como Estados Unidos, Inglaterra, França, Itália e Chile, os policiais também se aposentam antes de outros trabalhadores.