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Audiência Pública sobre Terrenos de Marinha traz esperança para os atingidos nas novas demarcações

Na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado Edmilson Rodrigues (PSol/PA), ocorreu a audiência pública para discussão da suspensão da atual metodologia de demarcação dos terrenos de marinha, que é do ano de 2001 e que é principal responsável pelo aumento de imóveis atingidos para 40 mil apenas na Ilha de Santa Catarina.

O evento público foi realizado depois que o deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), relator da matéria, trouxe seu voto preliminar em sentido desfavorável ao Projeto de Decreto Legislativo PDC 581/2017.

Foram expostos vários argumentos que demonstram a ilegalidade da metodologia, sendo que uma das expositoras foi a presidente da Associação dos Atingidos por Demarcações dos Terrenos de Marinha, a Sra. Elisete Pacheco, que defende interessados no bairro da Trindade.

Prestigiaram a audiência pública diversas lideranças políticas catarinenses que não compõem esta comissão da Câmara, dentre elas o próprio autor do projeto, senador Dário Berger (MDB), os deputados Ângela Amin (PP), Rodrigo Coelho (PSB), Celso Maldaner (MDB) e Carlos Chiodini (MDB), o prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD), e os vereadores de Florianópolis Maicon Costa (PSDB) e Celso Sandrini (MDB).

Ao final do evento, o deputado Gustavo Fruet expressou concordância plena quanto à inconstitucionalidade da Orientação Normativa GEADE 002/2001 e que os argumentos apresentados direcionam para um esforço conjunto suprapartidário.

Como resultado ficou o compromisso de que os deputados desta comissão da Câmara dos Deputados e parlamentares da bancada catarinense peçam audiência no Ministério da Economia para tratar da urgente alteração da norma regulamentadora.

Segundo a opinião dos advogados do escritório Prade e Prade, Eduardo Bastos Moreira Lima e João Manoel do Nascimento, que acompanharam lideranças comunitárias florianopolitanas, visitaram todos representantes catarinenses e entregaram pareceres, “o evento foi extremamente positivo, pois está sendo criada uma grande coalisão no sentido de encontrar soluções junto ao Governo Federal”.

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