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Bancada do PT aponta que governo não aplica os 25% da receita em educação

Levantamento da Bancada do PT na Assembleia Legislativa (Alesc) revela que nos últimos 13 anos (2007 a 2019) o governo do Estado não aplicou o mínimo de 25% da receita de impostos e transferências na educação, como prevê a Constituição Federal. Com base nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em 2019, o investimento foi de R$ 5,37 bilhões, o equivalente a 24,17% da receita e em 2018, de R$ 4,72 bilhões, 23,41% do percentual obrigatório (ver tabela). “Em todos estes anos, R$ 3,6 bilhões (valor não corrigido) deixaram de ser investidos na educação”, denuncia a deputada Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc. Segundo ela, o grande desafio é cumprir os 25% constitucionais, coisa que nenhum governo conseguiu.

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