O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC),
participante do Comitê de Gestão de Crise do Governo do Estado, instituído
para enfrentar a crise do Coronavírus, tendo por objetivo verificar o
cumprimento do decreto de situação de emergência no território catarinense,
expediu, nas últimas 24 horas, notificações recomendatórias para 14 empresas
que mantinham as portas abertas, sem que se enquadrassem em atividades e/ou
serviços privados essenciais, obrigando empregados a trabalhar e colocando
em risco a saúde pública. Uma das recomendações abarcou todas as
instituições bancárias.
O MPT, por meio da CODEMAT (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio
Ambiente de Trabalho), atuando em defesa da saúde e segurança do trabalhador
e seguindo as firmes e necessárias medidas de contingenciamento do Governo
do Estado de Santa Catarina, assim que começou a receber denúncias de
estabelecimentos que se negavam a atender às determinações necessárias para
contenção da proliferação do COVID-19, abriu Procedimento Promocional
(PA-PROMO 000076.2020.12.002/1) para viabilizar atuação padronizada da
Instituição em face das empresas que estão infringindo as regras.Além das 14
recomendações já expedidas, mais de 25 denúncias estão sendo analisadas.
Em todo o estado, pelo menos 34 estabelecimentos foram interditados nesta
sexta-feira. As empresas que estão sendo notificadas pelo MPT estarão
sujeitas, caso descumprida a recomendação, às medidas legais e judiciais
cabíveis.
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