Blog do Prisco
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Barroso concede liminar para que Alesc determine o rito do impeachment

O ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, acaba de conceder liminar favorável ao pleito da Alesc no processo de impeachment. O questionamento feito pela defesa do governador é quanto ao rito do processo. Barroso, segundo o despacho, entende que a competência para definir os passos do julgamento são do Legislativo, contrariando decisão de desembargador do Tribunal de Justiça, que havia despachado favoravelmente à tese da defesa de Moisés. 

O rito estabelecido pela Assembleia prevê afastamento do governador e da vice se a oposição conseguir 27 votos em plenário, logo depois da análise da Comissão Especial da Casa. Significa que não será necessário, para o hipotético afastamento, aguardar a manifestação da comissão mista que será formada por 5 deputados e 5 desembargadores.

Grande vitória na Alesc neste processo.