A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) teve cinco leis sancionadas no ano de 2020 como autora e coautora, que auxiliaram os estados e municípios no combate à pandemia. Entre elas, a Lei 172/20 que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde em ações de combate à Covid-19. Foram disponibilizados cerca de R$ 6 bilhões.
“Nosso trabalho foi muito intenso como relatora da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 para garantir a assistência a nossa população, foram 100 reuniões temáticas no ano passado. Os recursos foram de vital importância principalmente no momento em que os estados e municípios estavam com grandes dificuldades para colocar em prática as ações de enfrentamento da pandemia”, destaca a parlamentar.
Carmen ainda foi coatora de outras leis importantes:
– Lei 13.993/20
Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.
– Lei 14.006/20
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.
– Lei 13.989/20
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus.
– Lei 14.018
Obrigada a União a destinar R$160 milhões para auxiliar Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) a enfrentarem a pandemia de Covid-19.
Foto: Arquivo Câmara dos Deputados
