Proposta proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho já para o pleito do ano que vem. Comissão especial analisará o mérito do texto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) debateu e aprovou por 37 votos a 14 a admissibilidade da Proposta de Reforma Política do Senado Federal. Aprovada no ano passado pelos senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 lida pelo relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) recebeu parecer pela aprovação e assim ocorreu. A PEC veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas já para o pleito do ano que vem.
Em sua contribuição, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-foto) ressaltou a necessidade da votação e aprovação do projeto, já que a reforma é tão esperada pela população. O parlamentar explica que um impasse em relação ao encerramento ou não do debate estava dificultando a continuação da análise do assunto, que vinha sendo adiada desde o início de abril. “Precisamos restringir partidos interesseiros e acabar com as coligações nas proporcionais e a cláusula de desempenho é fundamental. Está na hora de moralizar esta casa e votar uma reforma política que seja possível e faça bem para o país”, destacou.
Uma comissão especial será criada para debater o mérito do texto. Farão parte da comissão, parlamentares indicados pelos líderes partidários. A partir disso conta-se 40 sessões do Plenário para discutir e votar um parecer.
