O movimento pela regularização de terras rurais ganhou força total no Planalto Serrano com uma ofensiva política coordenada para exigir que o Congresso Nacional priorize a votação do Projeto de Lei nº 6088/2023, de autoria do Deputado Federal Zé Trovão. Parlamentares de Lages e Rio Rufino protocolaram moções de apelo endereçadas à cúpula do Legislativo Federal, em Brasília, destacando que a burocracia atual impede o desenvolvimento econômico de milhares de famílias catarinenses.
O cerne da proposta defendida pelas lideranças serranas é a redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais de 20.000 M2 para 5.000 M2. Essa mudança técnica é considerada o divisor de águas para tirar da invisibilidade jurídica cerca de 1,2 milhão de famílias brasileiras que hoje possuem a posse, mas não a titularidade de suas terras. A regularização permitirá que o pequeno produtor tenha, finalmente, a escritura de sua propriedade, garantindo acesso a direitos fundamentais como o crédito rural, a sucessão patrimonial e a segurança jurídica no campo.
Em Lages, o vereador Nixon (PSDB) enfatizou na Moção Legislativa nº 0033/2026 que o projeto é um instrumento indispensável para promover justiça social e assegurar o direito constitucional à propriedade. O documento foi encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, reforçando que a demora na apreciação da matéria perpetua a instabilidade social.
Já em Rio Rufino, o vereador Cleiton Menezes Arcênio (PL) ressaltou, por meio da Moção nº 001/2026, que o projeto é essencial para garantir dignidade e estabilidade aos cidadãos, especialmente no meio rural. Para o parlamentar, a tramitação célere é fundamental para que o Estado Democrático de Direito se efetive na vida de quem produz.
Para o Deputado Zé Trovão, a união com os vereadores da Serra demonstra a urgência da pauta. “Falar sobre a regularização de terras rurais, traz a valorização do pequeno agricultor, que ajuda a colocar comida na mesa do brasileiro. Seguiremos na luta, para esse projeto ser votado o quanto antes”, pontuou.
O PL 6088/2023 já demonstrou força política ao ser aprovado por unanimidade nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a mobilização das cidades do Planalto Serrano busca pressionar a presidência do Congresso para que a matéria seja pautada e votada com urgência, reconhecendo sua relevância social e econômica para o país.
