Missão institucional também conheceu projetos de reintegração social e reuniu Mostra Laboral do Sistema Prisional Catarinense
Santa Catarina recebeu, nesta quinta-feira (30), a missão institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que marcou a inauguração oficial da Central de Regulação de Vagas (CRV) da Polícia Penal. A agenda reuniu representantes do Judiciário, do CNJ e do Governo do Estado para conhecer de perto o funcionamento da estrutura, que desde março deste ano é responsável pela gestão das vagas do sistema prisional catarinense.
Instalada na Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), a Central opera 24 horas por dia e passou a concentrar uma atribuição anteriormente exercida pelo Poder Judiciário. A estrutura monitora, em tempo real, a ocupação das unidades prisionais, a disponibilidade de vagas e o perfil das pessoas privadas de liberdade, permitindo definir, de forma técnica, segura e ágil, para qual estabelecimento cada custodiado deverá ser encaminhado.
A mudança representa um avanço na gestão do sistema prisional, reduzindo etapas burocráticas, agilizando a movimentação de custodiados e promovendo uma distribuição mais equilibrada da população carcerária entre as 54 unidades prisionais catarinenses. A Central também fortalece a correta separação entre presos provisórios e condenados, observando critérios como o perfil do custodiado, o nível de segurança e a capacidade operacional de cada unidade.
Durante a missão, a comitiva visitou a sede da Central de Regulação de Vagas, a Coordenadoria de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso (CPAE) e a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Palhoça. A programação também contou com reuniões técnicas voltadas ao aperfeiçoamento da política de regulação de vagas e com o lançamento do EmpregaLab, iniciativa do CNJ destinada ao fortalecimento das políticas de trabalho e reintegração social.
Outro destaque da programação foi a Mostra Laboral do Sistema Prisional Catarinense, realizada no Fórum da Comarca da Capital, em Florianópolis. O espaço reuniu produtos confeccionados por pessoas privadas de liberdade nas 54 unidades prisionais do Estado, apresentando às autoridades e ao público o resultado das atividades laborais desenvolvidas no sistema prisional catarinense. Atualmente, mais de 11 mil pessoas privadas de liberdade exercem atividades laborais em Santa Catarina, em oficinas internas, serviços de apoio às unidades e empresas parceiras. A exposição apresentou móveis, artigos de marcenaria, peças em madeira, confecções, artesanato e diversos outros itens produzidos durante o cumprimento da pena, evidenciando como o trabalho prisional contribui para a qualificação profissional, a geração de renda, a remição de pena e a reintegração social.
A secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, destacou que a inauguração oficial da Central consolida um novo modelo de gestão para o sistema prisional catarinense.
“A Polícia Penal conhece a realidade das unidades prisionais e tem condições de atuar com rapidez, precisão e responsabilidade na gestão das vagas. Essa integração fortalece a execução penal, melhora a organização do sistema e garante mais eficiência para o Estado.”
Participaram da missão a secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva; o diretor-geral da Polícia Penal de Santa Catarina, Maicon Ronald Alves; o desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ); a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Andréa da Silva Brito; a defensora pública Caroline Xavier Tassara, assessora do DMF/CNJ; e os juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Raphael Mendes Barbosa e Rafael de Araújo Rios Schmitt.
