Não faltam discursos sobre a necessidade de combater as drogas, especialmente perto das eleições. O que falta, infelizmente, é transformar as palavras em ações concretas. Enquanto governantes anunciam programas e fazem promessas, milhares de pessoas continuam enfrentando essa verdadeira epidemia praticamente sem recursos. A realidade é simples: combater as drogas sem dinheiro, sem estrutura, sem profissionais, sem planejamento e sem apoio governamental é como enxugar gelo.
Precisamos de efetivação nos fundos municipais ligados aos conselhos municipais de políticas sobre drogas. O próprio fundo estadual de drogas, ligado ao Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina – CONEN, criado a mais de uma década, precisa ser viabilizado, operado, passando a receber recursos de emendas parlamentares, transações penais, doações, convênios, apreensões…
O problema das drogas deixou de ser apenas uma questão de segurança pública. Trata-se de uma grave crise de saúde pública, que destrói famílias, compromete a educação, alimenta a violência, fortalece o crime organizado e gera enormes prejuízos econômicos e sociais. Ainda assim, a prevenção continua ocupando um espaço secundário nas prioridades de muitos governos.
Todos afirmam que prevenir é o melhor caminho. A ciência confirma essa afirmação há décadas. Entretanto, prevenção exige investimentos permanentes, equipes multidisciplinares, campanhas educativas, capacitação de profissionais, pesquisas, avaliação de resultados e políticas públicas contínuas. Não se combate um problema dessa dimensão apenas com boa vontade. Aqui vale registrar um trabalho de prevenção, realizado pelo poder público de Santa Catarina, executado de forma brilhante, pela valorosa Polícia Militar de Santa Catarina: Proerd, uma referência nacional.
Nesse contexto, também é impossível deixar de reconhecer o bom trabalho desenvolvido pela maioria das comunidades terapêuticas, entidades religiosas e organizações da sociedade civil. São instituições que acolhem pessoas quando muitos já perderam a esperança. Com dedicação, disciplina, espiritualidade, acompanhamento técnico e solidariedade, oferecem oportunidades reais de reconstrução de vidas e fortalecimento das famílias. Em muitos municípios, são essas entidades que sustentam praticamente sozinhas a rede de acolhimento aos dependentes químicos, suprindo a ausência do próprio estado brasileiro.
Da mesma forma, merece reconhecimento o trabalho dos Conselhos Estaduais e Municipais de Políticas sobre Drogas. Seus integrantes, voluntários, dedicam tempo, conhecimento e experiência para construir políticas públicas, fiscalizar ações e propor soluções.
No entanto, a falta de vontade política para fortalecer esses conselhos ainda é uma triste realidade. Em muitos casos, seus membros atuam sem estrutura, sem orçamento, sem equipe técnica e sem qualquer incentivo institucional. Em muitos conselhos, existe a falta de veículos, motorista, diárias (quando pagam, na maioria das vezes não cobre às despesas de hotel e alimentação), liberação de conselheiros junto as suas atividades nos órgãos que representam, falta de capacitação, falta de segurança, falta de material de apoio (crachás, cartões, coletes, computadores, tablets, celulares, apostilas, sala de reuniões, livros, etc).
Pior do que isso: frequentemente têm seu trabalho desestimulado, suas propostas ignoradas e sua participação reduzida a uma mera formalidade burocrática.
É difícil compreender como se espera eficiência de quem não recebe as condições mínimas para trabalhar. Não existe política pública consistente sem planejamento, e não existe planejamento sem instituições fortalecidas.
Investir na prevenção e na recuperação da dependência química não representa despesa, mas economia para os cofres públicos. Cada pessoa recuperada significa menos violência, menos internações hospitalares, menos encarceramento, menos sofrimento familiar e mais cidadania.
Está na hora dos governantes compreenderem que enfrentar o problema das drogas exige prioridade política, orçamento adequado e compromisso permanente. Valorizar os conselhos, apoiar as comunidades terapêuticas, fortalecer as entidades religiosas e investir em prevenção não é favor; é dever do Estado.
Enquanto faltar coragem política para transformar discursos em investimentos concretos, continuaremos assistindo ao crescimento da dependência química e apenas enxugando gelo.
A sociedade brasileira já não precisa de promessas. Precisa de decisões.
Às vezes, se chega a pensar, imaginar, sem muito esforço, se não existem mais coisas, mais fatores, interesses, que nós, meros contribuintes, sem acesso aos meandros do poder, não conseguimos entender.
Por trás de tanta indiferença com um assunto tão grave, caro às famílias brasileiras, algo precisa ser feito, urgentemente, que seja: PENSAR ! QUESTIONAR ! EXIGIR PROVIDÊNCIAS !
Fernando Henrique da Silveira
– Advogado, jornalista e radialista;
– Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal;
– Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais;
– Membro Consultivo da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/SC.
