O deputado estadual, Valmir Comin, utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta terça-feira (08), para criticar mais uma vez a demora na regulamentação de leis no Estado.
O parlamentar citou exemplos de algumas leis de sua autoria, aprovadas pela Casa, ainda sem validade. Uma delas, a Lei nº 16.851, de dezembro de 2015, que dispõe sobre o compartilhamento de imagens para contribuir no combate à violência.
Segundo ele, economizar utilizando parceria público/privada é um modelo que pode ser empregado, um modelo que já existe em países da Europa e quando como todos os bons exemplos, podem ser seguidos. “Não podemos perder tempo aguardando regulamentação. Temos que trabalhar na prevenção, combater a violência. Usar o bom senso e a criatividade nos permite fazer com que o governo amplie o número de câmeras, sem que se precise dispor de recursos imediatamente”, resumiu.
Outro exemplo utilizado por ele, foi a Lei nº 17.404, de dezembro de 2017, que dispõe sobre a seção por portal da delegacia eletrônica das polícias civil e militar, para atendimento de ocorrências envolvendo animais. “Esta lei é simples de regulamentar. Precisamos de um link no site oficial da polícia e desde dezembro nada foi feito. A lei de segurança em piscinas, só foi regulamentada depois que morreu uma criança no hotel de Camboriú, no ano passado. Se tivesse valendo, salvaria uma vida. Meu discurso hoje não é valido só para as leis do deputado Comin, não. é algo que precisa ser visto por todos os colegas. é uma falta de respeito com o nosso trabalho na casa. uma falta de respeito com o cidadão”, pontuou ele.
foto>Ag, Alesc, arquivo, divulgação
