O tema principal da audiência pública nesta terça-feira (28), na comissão especial que analisa a Proposta de Reforma Trabalhista, foi formas de impedir ações improcedentes na Justiça do Trabalho.
O deputado Celso Maldaner (foto) explica que os trabalhadores do Brasil representam 2% do mundo, porém 98% das ações trabalhistas do mundo são do Brasil com mais de 3,5 milhões de ações por ano, os números mostram a insatisfação e a necessidade de modernizar a legislação. “Nós temos que fazer uma legislação que contribua com quem gera emprego neste país, e não punir, dar equilíbrio e segurança jurídica aos empregadores e empregados”, defendeu.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que só 5% das ações trabalhistas são totalmente procedentes. A média de resultados das ações aponta que 39% são de conciliação; 25% totalmente improcedentes; e 31% parcialmente procedentes.
Foram ouvidos os seguintes convidados:
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS – Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
ERNESTO LOZARDO – Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA
MAXIMILIANO GARCEZ – Representante da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – ALAL/Brasil
ROBERTO LUIS OLINTO RAMOS – Diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS – Representante da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – AATSP.
