Reunião de representantes dos poderes, sindicatos e entidades, esta semana, com a presença do chefe da Casa Civil, Eron Giordani, e do presidente do Iprev, deu o tom da Reforma da Previdência estadual. Os dois explanaram os pontos principais sobre as necessidades do governo e deram oportunidade para manifestações, embora elas tenham sido rápidas, pois mais de 30 pessoas participaram. Ficou muito claro, contudo, que o governo tem maioria para aprovar o texto na Alesc.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Milton Hobus, anunciou que a votação deve ocorrer no dia 4 de agosto.
Por falar em calendário, a matéria tramita rapidamente, como prometeu o presidente da Alesc, Mauro de Nadal. Nesta quinta-feira, se encerra o prazo para os parlamentares apresentarem emendas individuais ou de bancada.
O MDB, por exemplo, já decidiu que só apresentará emenda de bancada.
Timing
Evidentemente que é este o momento para mudanças no projeto, no que tange a interesses dos servidores. Há algumas situações que tendem a ser revistas. Para os servidores que se aposentaram antes de 2003 pode haver recuo governista em relação ao percentual de desconto em folha; nas pensões por morte; acerca das reivindicações dos policiais civis, que estão em operação padrão, e por aí vai.
Rombo
Colocando-se a lupa somente no que pede a Polícia Civil será impossível ao governo atender a integralidade dos pleitos. Sob pena de ver a economia prevista com a reforma cair pela metade. Mas pode haver alguns avanços, talvez pelo viés do sistema de previdência complementar.
Guarda-chuva federal
Os Policiais Militares estão isentos desta reforma pois há legislação federal que os protege, diferentemente do que ocorre com os civis. A regra vale, inclusive, para os militares estaduais.
Céu de brigadeiro
Como a relação atual entre o executivo e a Alesc é das melhores, as mudanças devem ocorrer, mas sem sustos para o Centro Administrativo, facilitando a aprovação célere da matéria.
